Política de Privacidade

1. Controlador e canal de privacidade

O controlador dos dados é a CannabiCare — Associação de Pesquisa e Apoio a Pacientes de Cannabis Medicinal, associação privada sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 69.202.051/0001-00, com sede em Curitiba/PR. Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais devem ser enviados para contato@cannabicare.org.br.

2. Dados coletados

No cadastro, podemos coletar dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone, cidade, estado, CPF, informações do responsável legal, dados profissionais e informações de contexto clínico ou veterinário.

No portal do associado e no painel da equipe, registramos acessos e ações relevantes (data, hora e endereço IP) para segurança e auditoria.

Na navegação pelas páginas públicas, e somente se você aceitar a medição de visitas, coletamos os dados de uso descritos no item 8.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados para:

• realizar triagem cadastral e análise de elegibilidade;
• manter contato institucional sobre a solicitação enviada;
• cumprir deveres legais, regulatórios e de governança aplicáveis;
• proteger a plataforma contra acessos indevidos, fraudes e uso automatizado;
• entender, de forma agregada, como as páginas públicas são usadas, quando você autoriza.

4. Base legal e consentimento

O tratamento ocorre de acordo com a LGPD e pode se apoiar em consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, procedimentos preliminares relacionados à solicitação do titular e legítimo interesse, este último apenas para a segurança da plataforma e a prevenção de fraudes. Dados sensíveis de saúde exigem consentimento específico. A medição de visitas depende de consentimento, que pode ser recusado ou revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso do site.

5. Dados sensíveis de saúde

Informações sobre condição clínica, prescrição e contexto terapêutico são dados pessoais sensíveis, tratados para finalidades associativas, rastreabilidade, governança e compliance regulatório. Dados de saúde nunca são enviados a ferramentas de medição de visitas.

6. Compartilhamento limitado

A CannabiCare não comercializa dados pessoais. O compartilhamento, quando necessário, é restrito a operadores essenciais, prestadores de tecnologia, assessorias ou exigências legais e regulatórias.

6.1 Acolhimento de quem ainda não é associado

Quem pede acolhimento pelo site sem ser associado informa nome, contato, cidade e, de forma resumida, a área de saúde que busca cuidar — sem CPF. Esses dados são tratados com consentimento específico (LGPD, art. 11, I), somente para acolher a pessoa e ajudá-la a chegar a uma avaliação com um profissional parceiro (médico ou veterinário). A CannabiCare não envia dados de saúde ao profissional: a pessoa conversa diretamente com ele. O profissional só informa à associação se a consulta aconteceu e, apenas com autorização da pessoa, se houve indicação de tratamento. A CannabiCare não cobra nem recebe pela consulta. Se a pessoa não se associar, as informações de saúde são eliminadas em até 12 meses após o encerramento do acolhimento, e a exclusão pode ser pedida antes disso pelo e-mail contato@cannabicare.org.br.

7. Prestadores de tecnologia e transferência internacional

Para funcionar, a plataforma usa prestadores de tecnologia que tratam dados em nome da CannabiCare, apenas para as finalidades desta política:

• Vercel — hospedagem do site e do portal;
• Supabase — banco de dados, arquivos enviados e controle de acesso;
• Resend — envio dos e-mails da plataforma (links de acesso, códigos e avisos);
• Google Workspace — e-mail institucional;
• Cloudflare Turnstile — verificação contra robôs nos formulários;
• Google Fonts — fontes tipográficas carregadas pelo navegador;
• Google Analytics — medição de visitas, somente com o seu consentimento.

Alguns desses prestadores armazenam ou processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências internacionais seguem as hipóteses do art. 33 da LGPD.

8. Cookies e medição de visitas

Cookies essenciais mantêm a sua sessão no portal, protegem os formulários e guardam preferências como o tema do site e a sua escolha sobre cookies. Eles não dependem de consentimento porque o site não funciona sem eles.

A medição de visitas é opcional. Com o seu aceite, o Google Analytics conta as visitas às páginas públicas do site. Enviamos apenas o endereço da página, sem parâmetros; os sinais do Google e a personalização de anúncios ficam desligados; e o Google usa o endereço IP só para estimar a localização aproximada, sem armazená-lo. A área do associado, o painel da equipe e as páginas abertas por link pessoal nunca são medidos. Os cookies de medição (_ga) expiram em até 13 meses, e os dados de cada visita ficam no Google Analytics por até 2 meses; depois disso restam apenas totais agregados.

Você pode recusar a medição no aviso de cookies ou mudar a escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do site. Ao recusar, os cookies de medição são apagados do seu navegador.

9. Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade, à defesa da associação e ao cumprimento de obrigações legais, com medidas administrativas e técnicas razoáveis de proteção contra acesso indevido, perda ou uso incompatível.

10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a CannabiCare fará avaliação interna, adotará medidas de contenção e comunicará os envolvidos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido, tomando como referência o prazo de até 72 horas após a confirmação do incidente.

11. Direitos do titular

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você pode solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso, correção e atualização de dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação;
• portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de consentimento;
• revogação do consentimento para tratamentos baseados nessa hipótese.

Os pedidos são feitos pelo e-mail contato@cannabicare.org.br.

12. Prazo de resposta ao titular

As solicitações recebidas no canal de privacidade são registradas e respondidas em até 15 dias úteis, salvo necessidade de prazo adicional justificado pela complexidade do caso ou por exigência legal específica.

13. Menores de idade e representação legal

O tratamento de dados de menores de 18 anos ocorre somente com representação e consentimento do responsável legal, incluindo dados de identificação do representante. Esses registros recebem controle de acesso reforçado e finalidade estritamente associativa.

14. Alterações desta política

Esta política é versionada. Quando o texto muda, a nova versão e a data de vigência aparecem no topo da página publicada, e o associado é convidado a ler e aceitar a nova versão no próximo acesso ao portal.