Termos de Uso
Estes termos regulam a navegação e o uso das páginas públicas da CannabiCare, inclusive o envio de formulários para contato e triagem cadastral.
Atualizado em 13/06/20261. Caráter informativo e institucional
O conteúdo deste site possui finalidade institucional, educativa e informativa. Ele não substitui avaliação profissional individualizada, prescrição, diagnóstico ou acompanhamento assistencial. Nenhuma página constitui promessa de resultado terapêutico.
2. Relação com o ingresso associativo
O uso do site é etapa informativa e de triagem inicial. A eventual admissão em fluxo associativo depende de avaliação interna e do aceite formal do Termo de Adesão, do Estatuto Social e dos documentos de suporte exigidos pela CannabiCare.
3. Ausência de comercialização no site
A CannabiCare não comercializa medicamentos, produtos ou tratamentos por meio deste site. As páginas públicas não configuram oferta comercial nem contratação imediata de qualquer serviço.
4. Deveres do interessado
Ao utilizar este site e enviar formulário, o interessado se compromete a: (i) informar dados verdadeiros e atualizados; (ii) apresentar documentação válida quando solicitada; (iii) manter prescrição médica vigente quando aplicável; e (iv) utilizar os canais institucionais de forma lícita e compatível com a finalidade associativa.
5. Legislação aplicável e prescrição
Qualquer encaminhamento institucional relacionado ao tema deve observar legislação aplicável, normas sanitárias e exigência de prescrição válida quando cabível. A relação médico-paciente, diagnóstico e decisão terapêutica são de responsabilidade do profissional prescritor e do interessado.
6. Limitação de responsabilidade
Embora a CannabiCare busque manter informações atualizadas e claras, o conteúdo pode ser ajustado sem aviso prévio. A associação não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site, nem por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros ou uso indevido da plataforma.
7. Propriedade e integridade do uso
O usuário deve utilizar o site de forma lícita, sem violar direitos de terceiros, sem tentar acessar áreas restritas indevidamente e sem inserir informações falsas, ofensivas ou incompatíveis com a finalidade institucional da CannabiCare.
8. Canal de contato
Em caso de dúvidas sobre estes termos, utilize os canais oficiais de atendimento disponibilizados nas páginas públicas da CannabiCare ou escreva para contato@cannabicare.org.br para temas de dados pessoais.